Associação Nacional dos Técnicos de Cadastro Predial

A Associação

Constituída no dia 13 de maio de 2024, com tomada de posse dos órgãos no dia 29 do mesmo mês, em Mafra.
Atualmente são técnicos de cadastro predial, inscritos na Direção Geral do Território – DGT, 245 técnicos provenientes de distintas profissões de base, designadamente:

Advogados
Engenharia Civil
Engenharia Florestal
Engenharia Geográfica
Engenharia Tec. Agrária
Engenharia Topográfica
Geógrafos
Solicitadores
Técnico Superiores Especialista de Cadastro Predial
Topógrafos

Conseguindo desta forma congregar as várias áreas que estão na génese da ANTCP, o Cadastro Predial.

Objetivos da ANTCP

Conforme o novo regime jurídico do cadastro predial (RJCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2023, de 23 de agosto e a vigorar em todo o território nacional a partir do dia 21 de novembro de 2023, cabe agora aos Técnicos de Cadastro Predial (TCP) a gestão territorial no que diz respeito ao Cadastro Predial.
Tendo a ANTCP consciência dos problemas inerentes ao ordenamento do território, processos jurídicos e administrativos de que o Cadastro Predial padece é nosso intuito agilizar procedimentos que cumpram os trâmites legais, tornando-se assim um elo de ligação entre as mais diversas entidades públicas e privadas, tais como:

Direção Geral do Território
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR
Instituto dos Registos e Notariado – Conservatórias do Registo Predial
Autoridade Tributária – Serviços de Finanças
Cartórios Notariais
Câmaras Municipais
Juntas de Freguesia
Entidades Expropriantes
População em geral

Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro

“Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial.”

Saber mais

Missão

A missão da ANTCP – Associação Nacional dos Técnicos de cadastro Predial, surge da necessidade duma nova profissão liberal, baseada em profissões de base como Topografos e solicitadores, entre outras, numa nova funcionalidade até então garantida pela Direção-Geral do Território. Assim, cumpre aos Técnicos de Cadastro Predial (TCP), assegurar procedimentos, no contexto do Decreto Lei 72/2023 de 23 de agosto e regulado pela portaria 130/2024 de 2 de abril. Considerando a ANTCP, o elo de ligação de entidades que regulam de alguma forma o Cadastro Predial, tais como, a Autoridade Tributária, o Instituto dos Registo e Notariado, a Direção-Geral do Território, entre outras, pois são os TCP, que terão agora de garantir a exatidão do ordenamento do território.

Visão

É o principal objectivo da Associação Nacional dos Técnicos de Cadastro Predial, assegurar o melhor resultado dos trabalhos dos seus associados.
A ANTCP visa promover acções de formação para os seus associados, mas também para outras profissões que se julguem importantes.
Pretende também, através de reuniões com as principais entidades públicas e privadas, harmonizar procedimentos, para que o cidadão possa regularizar o seu prédio para desta forma contribuir para um território mais organizado.

Valores

A ANTCP, tem como principal objectivo, o bom desempenho dos seus associados. O tema do Cadastro Predial, é complexo, quer a nível jurídico, quer a nível técnico. Tendo em conta a multipluridade de cadastro destacando o CGPR -Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, quer do Ebupi, como principais plataformas existentes em território nacional e sendo o objectivo uniformizar todo o cadastro, cumpre agora aos TCP desempenhá-lo. A transmissão de conhecimentos entre os TCP, nas mais variadas formações de base, foi desde o início uma mais valia, para que o resultado final fosse o melhor.

A história e o futuro da ANTCP

Antes ainda da existência da ANTCP, já existia a necessidade de transmitir conhecimentos entre os TCP, criando um grupo nos meios sociais em dezembro de 2023. Ainda assim, para que os TCP, podessem ter mais força surge a 13 de maio a ANTCP. No dia 29 de maio de 2024, tomam posse os Orgãos constituintes da mesma. Após a sua oficialização, reunimos com o Exmo. Secretário de Estado da Coesão Territorial, com a Direção da DGT, com a AT e com o IRN, trasendo frutos de algumas melhoras nos procedimentos. Fazemos mostrar que de fato somos o elo de ligação das demais entidades. A ANTCP, conseguiu também um seguro de responsabilidade civil para esta área, ao qual não existia até então. Seguro este obrigatório para a função do TCP.

A ANTCP, pretende continuar a promover junto das várias entidades públicas e privadas, continuar a promover a harmonização dos procedimentos. Promover acções de formação. Encontros a nivel nacional. Colaborar com entidades públicas e privadas.

29/05/2024 | Tomada de posse dos órgãos ANTCP