Conforme o novo regime jurídico do cadastro predial (RJCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 72/2023, de 23 de agosto e a vigorar em todo o território nacional a partir do dia 21 de novembro de 2023, cabe agora aos Técnicos de Cadastro Predial (TCP) a gestão territorial no que diz respeito ao Cadastro Predial.
Tendo a ANTCP consciência dos problemas inerentes ao ordenamento do território, processos jurídicos e administrativos de que o Cadastro Predial padece, é nosso intuito agilizar procedimentos que cumpram os trâmites legais, tornando-se assim um elo de ligação entre as mais diversas entidades públicas e privadas.
Presidente da ANTCP, Engenheiro Topógrafo, Especialista CGPR e CP.Professor técnico especializado na área da topografia e SIGEspecialista em monitorização da Orla Costeira
12h00 – Francisco Cravo
“A importância dos TCP’s”
Advogado, Docente no Curso de Solicitadoria – IP Beja
12h00 – Francisco Cravo
“A importância dos TCP’s”
Advogado, Docente no Curso de Solicitadoria – IP Beja
12h15 – Jorge Chagas
“Fracionamento predial – A intervenção municipal”
Licenciado em Solicitadoria; Pós graduado em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente; Pós-graduado em Registos e Notariado; Técnico Superior da CM de Campo Maior.
“Jurisdição do ordenamento do território, fracionamento”
Mestranda em Direito Administrativo e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa. Áreas de prática preferenciais, Imobiliário, Reabilitação Urbana e Planeamento Urbano, Advogada.
15h30 – Paulo Medalha
“Titularidade dos Recursos Hídricos”
Técnico na APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
15h50 – Leandro Siopa
“TCP-Os Conservadores do Território”
Presidente do Conselho Fiscal da ANTCP. Solicitador, Perito Avaliador de Imóveis, Topógrafo. Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente.
16h10 – Humberto Lopes
“Procedimentos no QGis, Metodologias no Sinergic”
TCP, Área de especialização em cadastro predial Universidade do Algarve. Coordenador nas Áreas de Gabinetes de Atendimento, Administração de sistemas e SIG. Técnico de topografia nível 5, programador sénior.